Procedimento Comum Cível 8000814-89.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

GETULIO SCHITINI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ALVES BASTOS

OAB/BA 25855·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

GETULIO SCHITINI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

UBIRATAN DE SANT ANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de UBIRATAN DE SANT ANA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:51

Juntada de Certidão

08/03/2026, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:39

Expedição de E-Carta.

22/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 19:34

Sentença

•15/10/2025, 10:43

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Publicado Despacho em 31/07/2024.

17/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de UBIRATAN DE SANT ANA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:51

Juntada de Certidão

08/03/2026, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:39

Expedição de E-Carta.

22/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de UBIRATAN DE SANT ANA DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:26

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:34

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Getulio Schitini Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Ubiratan De Sant Ana Dos Santos Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000814-89.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Getulio Schitini Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Ubiratan De Sant Ana Dos Santos Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000814-89.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

31/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:21

Juntada de termo de audiência

09/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 16:13

Decorrido prazo de UBIRATAN DE SANT ANA DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:19

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de GETULIO SCHITINI em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2019, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2019, 18:05

Juntada de Petição de certidão

08/09/2019, 18:05

Publicado Intimação em 22/08/2019.

04/09/2019, 06:22

Publicado Decisão em 21/08/2019.

03/09/2019, 13:27

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 10:30.

21/08/2019, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 16:07

Expedição de intimação.

21/08/2019, 16:04

Expedição de citação.

21/08/2019, 16:04

Expedição de citação.

21/08/2019, 16:04

Expedição de decisão.

20/08/2019, 15:59

Expedição de decisão.

30/07/2019, 10:21

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019, 10:21

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:38

Despacho

•29/07/2024, 23:10

Despacho

•29/07/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:21

Documento de Comprovação

•08/10/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:55

Decisão

•30/07/2019, 10:21