Interdição/Curatela 8000766-57.2018.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MARIAILZA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GOULART SOARES

OAB/BA 18804·CPF·Representa: Autor

JOHM MARIO CUNHA SILVA

OAB/BA 56938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARIAILZA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EDILSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:45

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:45

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:42

Expedição de Edital.

14/05/2026, 18:11

Expedição de intimação.

14/05/2026, 18:11

Expedição de Termo de Compromisso.

14/05/2026, 18:09

Expedição de intimação.

14/05/2026, 18:09

Expedição de intimação.

14/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:56

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:45

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:45

Documentos

Petição

•04/05/2026, 17:56

Sentença

•29/04/2026, 12:50

Expedição de intimação.

15/05/2026, 15:42

Expedição de Edital.

14/05/2026, 18:11

Expedição de intimação.

14/05/2026, 18:11

Expedição de Termo de Compromisso.

14/05/2026, 18:09

Expedição de intimação.

14/05/2026, 18:09

Expedição de intimação.

14/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:51

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:46

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:50

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:19

Expedição de intimação.

10/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:08

Expedição de intimação.

09/04/2026, 15:07

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão

06/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 18:02

Expedição de intimação.

26/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:37

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:01

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:25

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão

08/05/2025, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 15:25

Expedição de mandado.

05/05/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:26

Expedição de intimação.

25/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/03/2025 23:59.

17/03/2025, 19:22

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 09/12/2024 23:59.

17/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 06/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:14

Expedição de intimação.

19/12/2024, 09:07

Juntada de laudo pericial

19/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIAILZA ROSA DE JESUS em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:52

Juntada de ofício

10/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Mariailza Rosa De Jesus Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804) Requerente: Edilson Ribeiro Da Silva Advogado: Johm Mario Cunha Silva (OAB:BA56938) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000766-57.2018.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: MARIAILZA ROSA DE JESUS Advogado(s): LEONARDO GOULART SOARES (OAB:BA18804) REQUERENTE: EDILSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): JOHM MARIO CUNHA SILVA registrado(a) civilmente como JOHM MARIO CUNHA SILVA (OAB:BA56938) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000766-57.2018.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Defiro o requerido pelo IRMP em cota última. 2. Assim, expeça-se novo ofício, atentando-se para a manifestação Ministerial retro. 3. Após, intime-se a parte autora para providenciar a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Poções, 27 de novembro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 09:50

Expedição de ofício.

28/11/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 09:38

Expedição de intimação.

28/11/2024, 09:38

Expedição de intimação.

28/11/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 09:04

Expedição de intimação.

27/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

09/10/2024, 18:54

Expedição de intimação.

13/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:10

Publicado Intimação em 16/02/2024.

18/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

18/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 10/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:16

Expedição de intimação.

12/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:38

Publicado Intimação em 28/06/2023.

15/08/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 22:28

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

02/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:01

Expedição de intimação.

27/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 08:10

Expedição de intimação.

13/03/2023, 08:09

Revogada a Medida Liminar

13/03/2023, 08:09

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:49

Juntada de movimentação processual

13/05/2021, 12:35

Decorrido prazo de JOHM MARIO CUNHA SILVA em 02/03/2021 23:59.

14/03/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/03/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:23

Publicado Intimação em 12/02/2021.

16/02/2021, 16:25

Publicado Intimação em 12/02/2021.

16/02/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 14:06

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 13:30

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 13:26

Expedição de intimação via Central de Mandados.

11/02/2021, 13:25

Expedição de intimação via Central de Mandados.

11/02/2021, 13:20

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2021, 13:19

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2021, 13:08

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:33

Classe Processual TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) alterada para INTERDIÇÃO (58)

12/02/2020, 17:29

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 15:43

Expedição de intimação.

25/06/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 10:40

Decorrido prazo de JOHM MARIO CUNHA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 16:58

Publicado Intimação em 08/05/2019.

28/05/2019, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de certidão

16/05/2019, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de certidão

16/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de certidão

16/05/2019, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 14:36

Juntada de termo

16/05/2019, 11:57

Juntada de ofício

16/05/2019, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 23:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:37

Expedição de intimação.

13/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 10:32

Expedição de intimação.

06/05/2019, 09:53

Expedição de intimação.

06/05/2019, 09:41

Expedição de intimação.

06/05/2019, 09:12

Decorrido prazo de EDILSON RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2019 23:59:59.

03/04/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 16:52

Audiência interrogatório realizada para 19/02/2019 11:00.

19/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2019, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de certidão

11/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de certidão

11/02/2019, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 16:28

Publicado Intimação em 12/12/2018.

12/12/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2018, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2018, 11:03

Expedição de intimação.

10/12/2018, 09:11

Expedição de citação.

10/12/2018, 09:07

Expedição de intimação.

10/12/2018, 08:57

Expedição de intimação.

10/12/2018, 08:57

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2018, 18:55

Conclusos para decisão

24/08/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 16:25

Despacho

•10/04/2026, 10:32

Despacho

•09/04/2026, 15:07

Despacho

•26/01/2026, 13:30

Despacho

•17/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:25

Despacho

•25/04/2025, 09:26

Despacho

•27/11/2024, 16:09

Despacho

•15/05/2024, 10:08

Despacho

•12/12/2023, 17:16

Decisão

•13/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:24

Todos os documentos(19)

Petição

•04/05/2026, 17:56

Sentença

•29/04/2026, 12:50

Despacho

•10/04/2026, 10:32

Despacho

•09/04/2026, 15:07

Despacho

•26/01/2026, 13:30

Despacho

•17/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:25

Despacho

•25/04/2025, 09:26

Despacho

•27/11/2024, 16:09

Despacho

•15/05/2024, 10:08

Despacho

•12/12/2023, 17:16

Decisão

•13/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:24

Despacho

•11/02/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 08:48

Decisão

•20/11/2018, 18:55