Execução Fiscal 8003260-08.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 555,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FABISS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:10

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:10

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fabiss Construcoes E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 800326 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003260-08.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 15:11

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:10

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 07:36

20/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 19:10

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fabiss Construcoes E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 800326 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003260-08.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:11

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2022, 09:04

Expedição de Carta.

27/09/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:11

Mandado devolvido Negativamente

18/11/2021, 19:37

Expedição de mandado.

21/10/2021, 14:04

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2021, 20:25

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2021, 19:28

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 17/06/2020 23:59:59.

05/12/2020, 18:33

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

17/05/2020, 09:19

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

03/04/2020, 14:06

Juntada de carta via ar digital

03/04/2020, 14:06

Publicado Despacho em 06/02/2020.

09/02/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 16:45

Juntada de carta via ar digital

05/02/2020, 16:45

Decorrido prazo de FABISS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:02

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 12:04

Juntada de carta via ar digital

08/04/2019, 12:04

Mero expediente

20/03/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 09:19

Despacho

•20/03/2019, 08:45