Execução Fiscal 8006318-52.2020.8.05.0063 - TJBA

Execução Fiscal 8006318-52.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:31

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

07/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Egberto Oliveira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006318-52.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Processo movimentado em lote após triagem de dados. Consta nos autos sentença extintiva da execução, pendente a cobrança de custas do executado. Contudo, não há sentido em se seguir na cobrança de custas de reduzido valor sendo que o custo de manutenção do processo é maior do que o benefício auferido, conforme entendimento do STF ao julgar o tema 1184. Assim, caso ainda haja pendência de custas, concede-se a gratuidade de justiça ao executado e, caso já tenha havido o trânsito em julgado e não haja outra pendência, determina-se o arquivamento. O executado fica intimado pela publicação no diário. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos. Juiz de Direito designado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECISÃO 8006318-52.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

03/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 09:43

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:00

Publicado Sentença em 31/07/2024.

11/08/2024, 01:44

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 13:36

Decisão

•28/11/2024, 13:36

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Decorrido prazo de EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EGBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2024.

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