Agravo em Recurso Especial 0500251-42.2013.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA

OAB/BA 34840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/03/2020

16/03/2020, 14:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/03/2020, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020, 11:48

Não conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

18/02/2020, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2020, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/01/2020, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 11:48

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