Tutela Cautelar Antecedente 0501333-50.2018.8.05.0141 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 0501333-50.2018.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Tropicalia Transmissora De Energia S.a. Advogado: Mislane Do Amparo Do Nascimento (OAB:DF55933) Advogado: Renata Luiza Vinuales De Moraes (OAB:DF49867) Requerido: Flávio Dias De Sá Barros Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Magna Dias De Sa Barros Requerido: Espólio De Valdemar Lucio De Sá Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0501333-50.2018.8.05.0141 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Sustação de Protesto, Servidão Administrativa] REQUERENTE: TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: FLÁVIO DIAS DE SÁ BARROS e outros (2) DECISÃO A parte ré pugnou pela gratuidade da justiça, entretanto não juntou documentos que demonstrassem a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0501333-50.2018.8.05.0141 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Jequié indefiro o pedido. Encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação. Após designada a data, intimem-se as partes para comparecimento. Em caso de inexistência de acordo, intimo o perito RENAN BERTANI SAMPAIO, CREA-BA sob nº 300112142, Engenheiro Civil, devidamente cadastrado no sistema de auxiliares da Justiça do TJBA, para apresentar proposta de perícia à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a proposta, que deverão ser rateados pelas partes, nos termos do art. 95 do CPC. Havendo concordância, efetue o depósito judicial dos honorários, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Devem as partes, nos termos do art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLÁVIO DIAS DE SÁ BARROS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FLÁVIO DIAS DE SÁ BARROS em 10/02/2026 23:59.

Juntada de termo de audiência

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 29/01/2026 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedição de mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(88)