Procedimento Comum Cível 0502667-48.2014.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502667-48.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0502667-48.2014.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0502667-48.2014.8.05.0113.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0502667-48.2014.8.05.0113.1.AgIntCiv, em que figuram, como agravante, o ESTADO DA BAHIA, e, como agravada, a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto, nos termos do voto do relator.

03/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/09/2021, 14:04

Petição

18/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/12/2019, 00:00

Petição

19/11/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Publicação

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

15/09/2019, 00:00

Expedição de documento

11/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Procedência em Parte

22/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 14:35

Decisão

•31/07/2024, 14:35

—

Partes do Processo(81)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Petição

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Petição

Publicação

Procedência em Parte

Petição

Publicação

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