Execução Fiscal 0004292-69.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 25.350,85

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMARIO DA PAIXAO SODRE

OAB/BA 69856·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUZIMAR SANTOS DA PAIXAO

Reu

LUZIMAR SANTOS DA PAIXAO - ME

CNPJ

Reu

LUZIMAR SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:18

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 15:08

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Expedição de intimação.

26/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:33

Expedição de decisão.

20/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2026, 12:04

Todas as movimentações(188)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:18

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 15:08

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:10

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:10

Despacho

•26/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Expedição de intimação.

26/03/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:33

Expedição de decisão.

20/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:14

Expedição de decisão.

19/02/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:00

Conclusos para decisão

25/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

03/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:09

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de LUZIMAR SANTOS DA PAIXAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:12

Publicado Decisão em 24/09/2025.

19/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 02:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:19

Juntada de acesso aos autos

23/09/2025, 13:05

Expedição de Carta.

23/09/2025, 13:02

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 17:37

Expedição de intimação.

01/09/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:52

Expedição de intimação.

16/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:44

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:49

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:45

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 04:37

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:28

Expedição de intimação.

16/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de LUZIMAR SANTOS DA PAIXAO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

23/12/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

23/12/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004292-69.2006.8.05.0271. Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Luzimar Santos Da Paixao Advogado: Romario Da Paixao Sodre (OAB:BA69856) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 0004292-69.2006.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: LUZIMAR SANTOS DA PAIXAO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENÇA - Bahia., 28 de novembro de 2024 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0004292-69.2006.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

03/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:45

Juntada de ofício

21/08/2024, 11:20

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 06:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 21:10

Decorrido prazo de LUZIMAR SANTOS DA PAIXAO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

02/04/2024, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

22/03/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:37

Expedição de despacho.

22/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

25/01/2024, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.

25/01/2024, 22:30

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 07:34

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:50

Mandado devolvido Negativamente

07/11/2023, 01:16

Expedição de mandado.

10/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:37

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:24

Expedição de despacho.

03/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

22/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:12

Publicado Sentença em 23/03/2023.

04/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 15:01

Expedição de sentença.

22/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 11:31

Expedição de sentença.

08/02/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 09:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 17:18

Petição

26/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Mero expediente

28/07/2022, 00:00

Mandado

05/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2022, 00:00

Petição

28/03/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento

06/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2021, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2021, 00:00

Mandado

14/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2021, 00:00

Documento

23/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2021, 00:00

Expedição de documento

09/07/2021, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Petição

10/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2020, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2020, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Mandado

06/10/2016, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Documento

06/10/2016, 00:00

Petição

06/10/2016, 00:00

Reativação

28/03/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Transferência de Processo

19/10/2015, 00:00

Petição

26/02/2013, 00:00

Petição

15/02/2011, 00:00

Processo recebido por transferência

20/07/2009, 00:00

Remessa

21/01/2009, 00:00

Carga ao juiz

06/12/2007, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

10/09/2007, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

17/04/2007, 00:00

Autos - vista faz. publica

14/02/2007, 00:00

Autos - conclusos

14/09/2006, 00:00

Processo autuado

29/12/1997, 00:00

Despacho

•20/03/2026, 15:33

Decisão

•19/02/2026, 10:14

Decisão

•15/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:10

Despacho

•03/11/2025, 10:59

Decisão

•22/09/2025, 17:37

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:49

Despacho

•30/06/2025, 15:40

Todos os documentos(49)

Despacho

•04/05/2026, 11:10

Despacho

•26/03/2026, 08:40

Despacho

•20/03/2026, 15:33

Decisão

•19/02/2026, 10:14

Decisão

•15/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:10

Despacho

•03/11/2025, 10:59

Decisão

•22/09/2025, 17:37

Decisão

•01/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:49

Despacho

•30/06/2025, 15:40

Despacho

•16/05/2025, 13:17

Despacho

•01/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:45

Decisão

•11/07/2024, 12:06

Decisão

•11/07/2024, 11:40

Despacho

•03/07/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:37

Despacho

•22/02/2024, 10:49

Despacho

•02/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:50

Despacho

•10/08/2023, 19:06

Despacho

•10/08/2023, 16:50

Despacho

•03/07/2023, 10:57

Despacho

•22/03/2023, 15:01

Sentença

•08/02/2023, 11:31

Sentença

•03/02/2023, 09:08

Despacho

•05/09/2022, 13:24

Despacho

•28/07/2022, 15:22

Despacho

•01/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:23

Decisão

•12/08/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:00

Despacho

•14/11/2018, 09:16

Despacho

•06/10/2016, 14:23

Despacho

•06/10/2016, 14:23

Despacho

•06/10/2016, 14:23

Despacho

•06/10/2016, 14:23