Execução Fiscal 0505041-25.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505041-25.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.

06/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Evangelista Ferreira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505041-25.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505041-25.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 09:41

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 09:41

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 09:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:11

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:16

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 09:41

Decisão

•28/11/2024, 09:41

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

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