Execução Fiscal 0745416-95.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.709,06

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:35

Expedição de intimação.

26/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:32

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 04:32

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petições diversas

03/06/2025, 20:38

Expedição de intimação.

20/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:35

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:35

Expedição de intimação.

26/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:32

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 04:32

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petições diversas

03/06/2025, 20:38

Expedição de intimação.

20/05/2025, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

07/12/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0745416-86.2012.8.05.0039 para 0745416-95.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0745416-95.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:02

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/01/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

07/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 03:46

Decisão

•20/05/2025, 15:46

Decisão

•03/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:57

Decisão

•07/06/2017, 15:06