Execução Fiscal 8001245-82.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.908,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

ROSEMERE PINHEIRO PINTO

Terceiro

ROSEMERE PINHEIRO PINTO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:08

Expedição de despacho.

11/05/2026, 10:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:55

Juntada de certidão dd2g

26/02/2026, 15:55

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

01/10/2025, 09:53

Desentranhado o documento

01/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROSEMERE PINHEIRO PINTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:09

Publicado Sentença em 02/12/2024.

19/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:08

Expedição de despacho.

11/05/2026, 10:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:55

Juntada de certidão dd2g

26/02/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:08

Despacho

•11/05/2026, 10:08

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

01/10/2025, 09:53

Desentranhado o documento

01/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROSEMERE PINHEIRO PINTO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:09

Publicado Sentença em 02/12/2024.

19/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rosemere Pinheiro Pinto Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001245-82.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ROSEMERE PINHEIRO PINTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001245-82.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 12:18

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:11

Expedição de despacho.

23/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:48

Mandado devolvido Negativamente

07/12/2021, 19:26

Expedição de despacho.

26/11/2021, 14:06

Expedição de despacho.

26/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 20:32

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 10:22

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:22

Decisão

•29/01/2026, 17:22

Decisão

•29/01/2026, 15:51

Sentença

•28/11/2024, 12:18

Sentença

•27/11/2024, 15:03

Despacho

•23/08/2024, 11:59

Despacho

•20/08/2024, 10:36

Despacho

•15/06/2023, 20:51

Despacho

•26/11/2021, 14:05

Despacho

•11/06/2020, 20:32