Execução Fiscal 8013043-06.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.118,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARILU SUZARTE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 21:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 21:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:53

25/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2025, 16:26

Expedição de Carta.

10/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARILU SUZARTE AMORIM em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

10/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Marilu Suzarte Amorim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013043-06.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: MARILU SUZARTE AMORIM Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MARILU SUZARTE AMORIM. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referente aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8013043-06.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 20 de setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:48

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

11/12/2020, 22:26

Juntada de carta via ar digital

11/12/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:18

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 08:56

Sentença

•28/11/2024, 17:11

Sentença

•04/10/2024, 10:34

Despacho

•10/12/2020, 18:18