Execução Fiscal 8018618-92.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018618-92.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:25

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

13/12/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/12/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Rodrigo Andrés Carmona Torres Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8018618-92.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra NATHANAEL DE OLIVEIRA BORGES, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8018618-92.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 04 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 07:54

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de documentação

26/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 11:25

Sentença

•28/11/2024, 11:24

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRÉS CARMONA TORRES em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documentação

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

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