Execução Fiscal 8011379-55.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 999,63

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:31

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:31

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valmir De Menezes Bastos Filho - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8011379-55 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011379-55.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:31

Expedição de sentença.

08/11/2023, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:05

Sentença

•08/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 13:53

Despacho

•05/02/2020, 08:21

Despacho

•30/08/2019, 11:05

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