Procedimento Comum Cível 0000033-96.2016.8.05.0136 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000033-96.2016.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Nivaldo Rodrigues Dos Santos Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758) Apelado: Griffi Transportes Ltda Advogado: Alexandre Correia De Oliveira Santos (OAB:BA24948) Advogado: Vanessa Suzart De Oliveira (OAB:BA49483) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000033-96.2016.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI APELANTE: NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334), DELIO SANTANA ALVES (OAB:MG151758) APELADO: GRIFFI TRANSPORTES LTDA Advogado(s): ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA24948), VANESSA SUZART DE OLIVEIRA (OAB:BA49483) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000033-96.2016.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Vistos. Trata-se de petição (Id. 448636952) em que a parte requerida pugna pela intimação do autor para comprovar a manutenção da condição de hipossuficiência. Indefiro o pedido. O ônus de comprovar a modificação da situação de hipossuficiência é da parte interessada em executar os honorários sucumbenciais, no caso, a parte requerida, não sendo suficiente a mera passagem do tempo para presumir alteração da capacidade econômica. Assim, caso a parte requerida tenha interesse na execução dos honorários sucumbenciais, deverá instruir seu pedido com elementos probatórios concretos que demonstrem a mudança da situação financeira do autor. Por outro lado, verifico que não houve deferimento da justiça gratuita ao réu reconvinte (Griffi Transportes LTDA). Assim, intime-se a parte ré/reconvinte para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais da reconvenção, no valor de R$ 1.626,50 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), conforme planilha de ID 472809864, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA SUZART DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VANESSA SUZART DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA SUZART DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2025.

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