Execução de Título Judicial 0102336-31.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0102336-31.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: General Electric Do Brasil Ltda Advogado: Luciana Conti Jardim (OAB:BA712-B) Advogado: Alessandra Francisco De Melo Franco (OAB:BA32465) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0102336-31.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIANA CONTI JARDIM, ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO EXECUTADO: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0102336-31.2004.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A Requerimento do Estado da Bahia, intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(s) Executado(s); ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. Atribuo a este força de mandado ou ofício. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/06/2020, 17:39

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/01/2020, 00:00

Recebimento

07/11/2019, 00:00

Recebimento

02/10/2018, 00:00

Protocolo de Petição

07/07/2011, 09:29

Protocolo de Petição

21/06/2010, 16:24

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:11

Despacho

•10/04/2026, 19:33