MonitóriaProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/08/1980
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
CELSON JOSE PAES LIBORIO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES
OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor
PAULO SERGIO MACIEL O DWYER
OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 12874·CPF·Representa: Autor
JOSE AUGUSTO SILVA LEITE
OAB/BA 8270·CPF·Representa: Autor
SUMAIA BACELAR FREITAS DE CARVALHO FILHA
OAB/BA 35695·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/05/2026, 14:08
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.
07/05/2026, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 18:39
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 07:58
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.
22/04/2026, 10:55
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
22/04/2026, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 08:46
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 08:48
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 29/07/2024 23:59.
20/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 29/07/2024 23:59.
20/04/2026, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
19/04/2026, 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 23:36
Publicado Despacho em 14/04/2026.
14/04/2026, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 17:40
Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 07:58
Despacho
•10/04/2026, 15:49
05/05/2026, 07:58
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 13/06/2024 23:59.
22/04/2026, 10:55
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
22/04/2026, 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 08:46
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 08:48
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 29/07/2024 23:59.
20/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 29/07/2024 23:59.
20/04/2026, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
19/04/2026, 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 23:36
Publicado Despacho em 14/04/2026.
14/04/2026, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 11:02
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 13:18
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:50
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 04:44
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 08/04/2025 23:59.
16/02/2026, 22:10
Decorrido prazo de CELSON JOSE PAES LIBORIO em 08/04/2025 23:59.
16/02/2026, 22:10
Publicado Despacho em 01/04/2025.
16/02/2026, 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
16/02/2026, 21:25
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 13:20
Publicado Decisão em 05/02/2026.
06/02/2026, 14:20
Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
06/02/2026, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 10:06
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 04:17
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 04:17
Conclusos para decisão
03/12/2025, 14:45
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:09
Decorrido prazo de CELSON JOSE PAES LIBORIO em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 04:54
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 04:54
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 02:22
Decorrido prazo de CELSON JOSE PAES LIBORIO em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.
14/11/2025, 17:19
Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 17:19
Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 16:26
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 10:41
Publicado Despacho em 04/11/2025.
04/11/2025, 17:44
Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2025, 15:19
Juntada de Petição de petição
27/09/2025, 00:09
Conclusos para decisão
03/09/2025, 14:50
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 18:17
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 18:47
Publicado Decisão em 08/08/2025.
10/08/2025, 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
10/08/2025, 04:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 01:48
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 06:37
Conclusos para decisão
07/05/2025, 09:49
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 08:17
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 22:25
Conclusos para decisão
16/01/2025, 16:29
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 01:51
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024, 04:37
Publicado Despacho em 02/12/2024.
15/12/2024, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
15/12/2024, 19:21
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Desenbahia Agência De Fomento Do Estado Da Bahia Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Advogado: Jose Augusto Silva Leite (OAB:BA8270) Advogado: Sumaia Bacelar Freitas De Carvalho Filha (OAB:BA35695) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176)
Reu: Celson Jose Paes Liborio Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0006961-43.1980.8.05.0001 Classe - Assunto: [Produto Impróprio]
Requerente: AUTOR: DESENBAHIA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido: REU: CELSON JOSE PAES LIBORIO DESPACHO Não foi possível promover a pesquisa de endereços, via SISBAJUD, conforme se verifica do documento anexo.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0006961-43.1980.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte interessada para requerer o quanto entenda devido no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
03/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
28/11/2024, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 15:35
Conclusos para decisão
16/08/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 10:04
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 11:50
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 22:42
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 13:44
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
15/04/2024, 17:44
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 17:35
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 20:32
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
13/02/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
13/02/2024, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 08:48
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 08:26
Expedição de Carta precatória.
23/01/2024, 08:26
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
23/01/2024, 07:55
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/01/2024, 07:42
Publicado Despacho em 19/12/2023.
31/12/2023, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023, 07:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023, 12:10
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 18/10/2023 23:59.
28/10/2023, 13:31
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 18/10/2023 23:59.
28/10/2023, 02:28
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 18/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:35
Conclusos para despacho
27/10/2023, 16:45
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 11:41
Publicado Despacho em 05/09/2023.
23/09/2023, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
23/09/2023, 09:43
Expedição de carta via ar digital.
14/09/2023, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 16:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 04/07/2023 23:59.
19/08/2023, 23:22
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 04/07/2023 23:59.
19/08/2023, 20:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 04/07/2023 23:59.
19/08/2023, 19:34
Publicado Despacho em 10/05/2023.
19/08/2023, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
19/08/2023, 03:55
Conclusos para despacho
21/07/2023, 00:15
Juntada de Petição de petição
18/06/2023, 19:37
Juntada de devolução de carta precatória
31/05/2023, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023, 08:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2023, 09:57
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 23/03/2023 23:59.
29/04/2023, 03:44
Conclusos para despacho
03/04/2023, 13:29
Publicado Despacho em 01/02/2023.
12/03/2023, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023
12/03/2023, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 08:52
Conclusos para despacho
23/01/2023, 17:15
Decorrido prazo de CELSON JOSE PAES LIBORIO em 19/12/2022 23:59.
26/12/2022, 01:51
Decorrido prazo de DESENBAHIA Agência de Fomento do Estado da Bahia em 19/12/2022 23:59.
26/12/2022, 01:51
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022, 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
27/11/2022, 07:45
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
21/11/2022, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022, 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 13:28
Remetido ao PJE
28/09/2022, 00:00
Expedição de documento
26/09/2022, 00:00
Publicação
28/07/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022, 00:00
Petição
21/04/2022, 00:00
Publicação
08/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2022, 00:00
Petição
05/04/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2022, 00:00
Publicação
14/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2022, 00:00
Expedição de Ofício
25/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/02/2022, 00:00
Petição
27/12/2021, 00:00
Publicação
22/12/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/12/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2021, 00:00
Petição
14/12/2021, 00:00
Publicação
07/12/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/11/2021, 00:00
Petição
15/09/2021, 00:00
Publicação
24/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/08/2021, 00:00
Documento
17/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/06/2021, 00:00
Expedição de documento
17/06/2021, 00:00
Correção de Classe
17/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/02/2021, 00:00
Petição
25/01/2021, 00:00
Publicação
27/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2020, 00:00
Documento
24/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
05/11/2020, 00:00
Petição
31/10/2020, 00:00
Petição
28/10/2020, 00:00
Publicação
09/10/2020, 00:00
Documento
07/10/2020, 00:00
Documento
07/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
26/09/2020, 00:00
Publicação
24/09/2020, 00:00
Petição
22/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/09/2020, 00:00
Expedição de Carta
21/09/2020, 00:00
Publicação
15/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2020, 00:00
Mero expediente
10/09/2020, 00:00
Expedição de documento
19/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2020, 00:00
Publicação
10/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/06/2020, 00:00
Petição
02/06/2020, 00:00
Publicação
06/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2020, 00:00
Publicação
04/02/2020, 00:00
Publicação
01/02/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/01/2020, 00:00
Expedição de Carta
30/01/2020, 00:00
Mero expediente
29/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
20/11/2019, 00:00
Petição
19/11/2019, 00:00
Publicação
09/11/2019, 00:00
Documento
06/11/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/10/2019, 00:00
Petição
23/10/2019, 00:00
Publicação
22/10/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2019, 00:00
Petição
15/10/2019, 00:00
Publicação
09/10/2019, 00:00
Mero expediente
07/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2019, 00:00
Petição
04/09/2019, 00:00
Publicação
27/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/06/2019, 00:00
Petição
03/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/04/2019, 00:00
Petição
23/04/2019, 00:00
Publicação
05/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2019, 00:00
Mero expediente
02/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/02/2019, 00:00
Petição
12/02/2019, 00:00
Publicação
01/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2019, 00:00
Mero expediente
29/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
29/01/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/01/2019, 00:00
Publicação
15/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2018, 00:00
Expedição de Carta
13/03/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
17/02/2017, 00:00
Petição
12/12/2016, 00:00
Concluso para Sentença
17/10/2016, 00:00
Recebimento
02/08/2016, 00:00
Publicação
17/06/2016, 00:00
Expedição de Certidão
17/06/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
31/05/2016, 00:00
Petição
22/01/2016, 00:00
Concluso para Despacho
22/01/2016, 00:00
Publicação
28/10/2015, 00:00
Expedição de Certidão
28/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2015, 00:00
Mero expediente
08/09/2015, 00:00
Expedição de Certidão
31/08/2015, 00:00
Concluso para Despacho
31/08/2015, 00:00
Publicação
14/04/2015, 00:00
Expedição de Certidão
14/04/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2015, 00:00
Mero expediente
31/03/2015, 00:00
Publicação
25/03/2015, 00:00
Expedição de Certidão
25/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2015, 00:00
Recebimento
19/02/2015, 00:00
Mero expediente
11/02/2015, 00:00
Petição
31/07/2014, 00:00
Petição
31/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
31/07/2014, 00:00
Publicação
15/07/2014, 00:00
Expedição de Certidão
15/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2014, 00:00
Mero expediente
30/04/2014, 00:00
Recebimento
30/04/2014, 00:00
Petição
10/03/2014, 00:00
Petição
10/03/2014, 00:00
Petição
10/03/2014, 00:00
Concluso para Despacho
10/03/2014, 00:00
Recebimento
26/11/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/11/2013, 00:00
Publicação
02/11/2013, 00:00
Recebimento
01/11/2013, 00:00
Expedição de Certidão
01/11/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2013, 00:00
Mero expediente
17/07/2013, 00:00
Petição
22/01/2013, 00:00
Concluso para Despacho
22/01/2013, 00:00
Recebimento
14/12/2012, 00:00
Petição
13/12/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/12/2012, 00:00
Publicação
12/12/2012, 00:00
Expedição de Certidão
12/12/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico