Execução Fiscal 8008766-62.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 513,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO JOSE DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:46

Baixa Definitiva

17/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Jose De Cerqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008766-62.2019.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008766-62.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:54

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:54

Conclusos para decisão

27/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 04:30

Mandado devolvido Negativamente

27/01/2022, 20:18

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:46

Baixa Definitiva

17/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:32

09/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Jose De Cerqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8008766-62.2019.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008766-62.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:54

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:54

Conclusos para decisão

27/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 04:30

Mandado devolvido Negativamente

27/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:38

Publicado Decisão em 04/01/2022.

04/01/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

04/01/2022, 08:20

Expedição de intimação.

30/12/2021, 17:53

Expedição de decisão.

30/12/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/12/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

30/12/2021, 17:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/10/2021, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 09:20

Conclusos para decisão

13/06/2021, 11:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/12/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 09:40

Conclusos para decisão

08/11/2019, 14:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE CERQUEIRA em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 17:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2019, 12:21

Mero expediente

01/08/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 10:56

Decisão

•30/12/2021, 17:52

Decisão

•13/10/2021, 09:20

Despacho

•10/12/2019, 09:40

Despacho

•01/08/2019, 12:21