Execução de Título Extrajudicial 0057558-44.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0057558-44.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Espólio De Fernando Jose Sa Jardim Registrado(a) Civilmente Como Fernando Jose Sa Jardim Advogado: Antonio Protasio Magnavita (OAB:BA2668) Executado: Andre Rocha Mesquita Marques Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0057558-44.2002.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE SA JARDIM EXECUTADO: ANDRE ROCHA MESQUITA MARQUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0057558-44.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O feito encontra-se estagnado por longo lapso temporal sem que a parte Autora promovesse os atos e diligências que lhe incumbia. Verifica-se a tentativa de citação por oficial de Justiça de ID 294249281, oportunidade em que verificada que a parte autora faleceu. Desta forma, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de dois meses, diligencie a habilitação do espólio de Espólio de FERNANDO JOSE SA JARDIM, devidamente representado por seu inventariante. Deverá ser juntado, inclusive, o termo de inventariante ou, caso o inventário não tenha sido iniciado, os sucessores da falecida deverão ser habilitados, apresentando declaração de inexistência de inventário, subscrita por todos os herdeiros. Essa declaração deverá ser acompanhada de certidão de inexistência de inventário expedida pela comarca do domicílio da parte autora falecida, considerando que essa é uma atribuição processual exclusiva da parte demandante. Suspendo o curso da presente demanda pelo mesmo prazo retro delineado, com fundamento no art. 313, inciso I, § 1º, combinado com o art. 689, todos do Código de Processo Civil. Colhe-se entendimento jurisprudencial aplicável ao caso: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - MORTE DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO - DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA. - Nos termos dos art. 110 e 313 do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes no curso do processo importa a substituição do falecido pelo seu espólio ou, ainda, pelos seus sucessores, incumbindo ao autor, no caso de falecimento do réu, a realização de diligências no sentido de promover a regularização processual, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos ao seu regular andamento." (TJ-MG - AC: 10596140029841001 MG, Relator: Lailson Braga Baeta Neves, Data de Julgamento: 04/02/2020, Data de Publicação: 07/02/2020). Procedida a correta habilitação do(s) substituto(s) processual(is), o processo deverá retornar ao seu curso normal. Caso contrário, o feito será extinto. Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, indicar e requerer o que entender de direito com vistas ao prosseguimento do feito. Após, com ou sem manifestação, que deverá ser devidamente certificada, retornem os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito - Auxiliar Designada

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE ROCHA MESQUITA MARQUES em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SA JARDIM em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA MESQUITA MARQUES em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SA JARDIM em 08/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SA JARDIM em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA MESQUITA MARQUES em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SA JARDIM em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA MESQUITA MARQUES em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA MESQUITA MARQUES em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SA JARDIM em 11/11/2025 23:59.

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