Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692)
Executado: Paulo Fernando Nunes Da Cruz Advogado: Eleontina Meneses Santos Braga (OAB:BA7670) Advogado: Ricardo Santos Pinto (OAB:BA22970) Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0307671-84.2013.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Réu: PAULO FERNANDO NUNES DA CRUZ D E C I S Ã O
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0307671-84.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna
Vistos, etc. O processo foi suspenso por execução frustrada (ID 220462264). DEFIRO a habilitação dos novos procuradores da parte exequente (ID 444816941), bem como eventual pedido de publicação exclusiva em nome do(s) advogado(s) ou sociedade indicados pela(s) parte(s), nos termos do art. 272, §§1º e 5º, CPC. Proceda, o Cartório, com as alterações no sistema PJe. O exequente requer pesquisa via Infojud (ID 430786028). No caso dos autos, foram realizadas tentativas infrutíferas de indisponibilidade de valores e veículos via SisbaJud e RenaJud, e localização de bens imóveis na Comarca de domicílios do(s) executado(s). Considerando que a requisição de informações a respeito da situação patrimonial do executado é medida excepcional (AgRg no AREsp 448.939/MS), bem como não foram localizados bens penhoráveis pelos meios ordinários, DETERMINO a realização de consulta ao sistema InfoJud, da Receita Federal, referente à Declaração de Imposto de Renda do último exercício fiscal do(s) executado(s). Os documentos referentes à Declaração de Imposto de Renda foram ser juntados aos autos com o registro de sigilo (art. 189 do CPC), a fim de que sejam preservadas as informações fiscais do devedor, autorizado o acesso apenas aos advogados constituídos nos autos. Considerando a necessária imposição do sigilo, não poderá o exequente reproduzir cópias dos documentos, ainda que para utilização em outro feito, sendo-lhe vedado distribuir ou divulgar o arquivo a qualquer título, nos termos do parágrafo único do artigo 773, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), após a juntada da consulta, para ter ciência dos documentos, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/suspensão. Itabuna (BA), 6 de setembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
03/12/2024, 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
10/09/2022, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 15:51
Comunicação eletrônica
08/08/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 07:34
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 07:34
Remetido ao PJE
29/07/2022, 00:00
Por decisão judicial
11/01/2021, 00:00
Publicação
12/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/11/2020, 00:00
Reativação
05/11/2020, 00:00
Expedição de documento
05/11/2020, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
05/11/2020, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 11:38
Despacho
•19/11/2025, 06:54
03/12/2024, 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
10/09/2022, 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 15:51
Comunicação eletrônica
08/08/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 07:34
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 07:34
Remetido ao PJE
29/07/2022, 00:00
Por decisão judicial
11/01/2021, 00:00
Publicação
12/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/11/2020, 00:00
Reativação
05/11/2020, 00:00
Expedição de documento
05/11/2020, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
05/11/2020, 00:00
Redistribuição de processo - saída
05/11/2020, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
05/11/2020, 00:00
Expedição de documento
18/11/2019, 00:00
Por decisão judicial
18/11/2019, 00:00
Publicação
07/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2019, 00:00
Por decisão judicial
01/06/2019, 00:00
Petição
14/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
14/05/2019, 00:00
Petição
02/05/2019, 00:00
Publicação
19/12/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2018, 00:00
Mero expediente
14/12/2018, 00:00
Petição
02/12/2018, 00:00
Petição
28/11/2018, 00:00
Petição
28/11/2018, 00:00
Petição
28/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
28/11/2018, 00:00
Publicação
25/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
21/05/2018, 00:00
Mero expediente
21/05/2018, 00:00
Petição
09/05/2018, 00:00
Publicação
19/04/2018, 00:00
Mero expediente
13/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
25/01/2018, 00:00
Expedição de documento
03/10/2017, 00:00
Publicação
28/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2015, 00:00
Petição
06/03/2015, 00:00
Petição
04/02/2015, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
04/02/2015, 00:00
Documento
04/02/2015, 00:00
Procedência
04/02/2015, 00:00
Audiência Designada
12/12/2014, 00:00
Publicação
28/11/2014, 00:00
Mero expediente
25/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
20/08/2014, 00:00
Petição
15/08/2014, 00:00
Petição
15/08/2014, 00:00
Petição
15/08/2014, 00:00
Publicação
11/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2014, 00:00
Mero expediente
01/08/2014, 00:00
Petição
22/04/2014, 00:00
Concluso para Despacho
22/04/2014, 00:00
Documento
16/04/2014, 00:00
Documento
10/04/2014, 00:00
Mandado
07/04/2014, 00:00
Mandado
13/03/2014, 00:00
Expedição de Mandado
10/03/2014, 00:00
Publicação
28/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico