Dissolução Parcial de Sociedade 8179252-66.2024.8.05.0001 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 8179252-66.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Manuel Jose Pereira Da Silva Filho Advogado: Sandra Maria Matos Nascimento Ramos (OAB:BA10833) Advogado: Luiz Ratis Martins (OAB:BA8110) Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Advogado: Ingride Silva Soares (OAB:BA61179) Advogado: Priscilla Nascimento Ramos Ratis (OAB:BA20948) Reu: Raphael Pereira Paschoalin Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8179252-66.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Requerente AUTOR: MANUEL JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO Requerido(a) REU: RAPHAEL PEREIRA PASCHOALIN Sabe-se que a afirmação de insuficiência de recursos para os fins pretendidos goza de presunção meramente relativa de veracidade, podendo ceder acaso estejam presentes nos autos circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento. No particular, porque não estou convencido de que a parte autora reúne os requisitos para ver deferido em seu favor o benefício da justiça gratuita, determino seja ela intimada, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, para que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do benefício, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, preferencialmente através da apresentação de sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, mormente em relação aos bens e direitos. Além disso, no mesmo prazo, deve o autor trazer aos autos a certidão relativa à matrícula do imóvel cujo condomínio pretende extinguir. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8179252-66.2024.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de novembro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANUEL JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL PEREIRA PASCHOALIN em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL PEREIRA PASCHOALIN em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/11/2025.

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