Procedimento Comum Cível 0003887-29.2011.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003887-29.2011.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:09

Expedição de intimação.

11/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:24

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 19/02/2025

03/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de VANESSA VIANA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

29/12/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Adriano Miranda Da Silva Advogado: Matheus Viana Santos (OAB:BA27231) Advogado: Vanessa Viana Santos (OAB:BA31064) Requerido: Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0003887-29.2011.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, o município de Serrinha peticionou no ID 37077687. O exequente não apresentou pronunciamento acerca da impugnação, conforme indica certidão de ID 42673684. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Município de Serrinha impugnou o pedido de cumprimento de sentença alegando excesso de execução, asseverando que o exequente inseriu parcelas não contempladas no título judicial, a saber: “outros débitos” e “custas pelo reclamado”, que não foi infirmado pelo credor. Examinando o documento de ID 10656677, verifico que efetivamente o exequente introduziu em sua base de cálculo parcelas não previstas no título judicial, ademais, requereu o pagamento de custas judiciais que não antecipou. Sendo assim, ACOLHO a impugnação apresentado e declaro como montante devido a importância R$ 9.322,34 (nove mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos). Transitada em julgado, expeça-se RPV/Precatório. Publique-se, registre-se e intime-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito Ato normativo conjunto nº 35/2024

04/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA VIANA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS VIANA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

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