Recurso Especial 0027402-58.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 530.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

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TRANSPORTES PASSOS E MORETTO LTDA.

CNPJ

Reu

EDILSON DOS PASSOS

CPF

Reu

EVANDRO ROGERIO DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEYER PINHEIRO

OAB/BA 24923·CPF·Representa: Autor

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·CPF·Representa: Autor

JEZEBEL DE MELO EIRAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEYER PINHEIRO

OAB/BA 24923·CPF·Representa: Autor

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·CPF·Representa: Autor

JEZEBEL DE MELO EIRAS

CPF·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 16:51

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

26/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2026, 10:34

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 10:31

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/02/2026, 10:31

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Todos os documentos(16)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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Sentença

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