Execução Fiscal 0754948-13.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 130.248,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CAIRO GONCALVES

OAB/BA 13012·CPF·Representa: Réu

RENATA SONODA PIMENTEL

OAB/PE 934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAVIRA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Expedição de despacho.

05/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 10:51

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 12:38

Desentranhado o documento

09/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

02/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:23

Despacho

•05/03/2026, 09:23

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legal

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05/03/2026, 09:23

Expedição de despacho.

05/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 10:51

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de E-Carta.

09/06/2025, 12:38

Desentranhado o documento

09/06/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mavira Participacoes Ltda Advogado: Claudio Cairo Goncalves (OAB:BA13012) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0754948-13.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MAVIRA PARTICIPACOES LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0754948-13.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas judiciais pendentes de recolhimento. SALVADOR, 28 de novembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:35

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 20:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/04/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2013, 00:00

Exceção de pré-executividade

15/05/2013, 00:00

Petição

09/05/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2013, 00:00

Publicação

13/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício

04/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2013, 00:00

Mero expediente

14/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2012, 00:00

Petição

12/12/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2012, 00:00

Mero expediente

29/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:33

Sentença

•03/11/2021, 12:48

Decisão

•23/04/2014, 12:26

Decisão

•15/05/2013, 11:19

Despacho

•14/12/2012, 11:14

Despacho

•29/06/2012, 19:04