Execução Fiscal 8000210-83.2020.8.05.0070 - TJBA

Execução Fiscal 8000210-83.2020.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Cotegipe Advogado: Alan Pereira Dos Santos (OAB:BA24775) Executado: Erisvaldo F. Dos Santos Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé, s/n, CEP 47.900-000. Gabinete: Leandro de Castro Santos - Juiz Titular. Vinicius de Moreira Pinheiro - Assessoria. Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo 8000210-83.2020.8.05.0070 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COTEGIPE EXECUTADO: ERISVALDO F. DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DECISÃO 8000210-83.2020.8.05.0070 Execução Fiscal Jurisdição: Cotegipe Vistos. 1. Defiro o requerimento e SUSPENDO a execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 41, §2º da Lei 6.830/80). 3. Após 05 (cinco) anos no arquivo, abra-se vista ao exequente para se manifestar na forma do artigo 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal. 4. Em seguida, venham os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente. Atribua-se a esta decisão força de ofício/mandado. Publique-se. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Cotegipe/BA, data da assinatura digital. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 08:43

Expedição de decisão.

28/11/2024, 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

13/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de ERISVALDO F. DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de ERISVALDO F. DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 05:11

Expedição de decisão.

20/09/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:14

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 09:14

Decisão

•01/09/2023, 15:34

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERISVALDO F. DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERISVALDO F. DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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