Procedimento Comum Cível 8030486-62.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8030486-62.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8030486-62.2023.8.05.0080. Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8030486-62.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MENOR: L. T. N. V. Advogado(s) do reclamante: MONIQUE MOURA COSTA, GUILHERME TREVISAN NEVES REU: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030486-62.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: L. T. N. V. Advogado: Monique Moura Costa (OAB:BA66992) Advogado: Guilherme Trevisan Neves (OAB:BA70191) Vistos, etc. Trata-se de pedido autoral em face dos réus de bloqueio de valores em virtude de renovação da medida liminar concedida nos autos. Assim, visando dar efetividade à medida, defiro o bloqueio de ativos financeiros mediante sistema SISBAJUD nas contas dos réus no montante de R$ 78.480,00 (...), referente ao tratamento pelo período de 6 meses, nos termos do orçamento atualizado ao ID. 473609224, de modo que esse valor seja transferido diretamente para o prestador de serviço conforme os dados bancários a seguir: SARINHO CLINICA MULTIDISCIPLINAR CNPJ: 35.980.137/0001-34 Banco Itaú Ag: 0443 C/C: 99111-2 Em seguida, somente após a comprovação da transferência bancária, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, acostar a respectiva nota fiscal para fins de prestação de contas, sob pena de ser aplicada as sanções cabíveis. Saliento que caberá à parte autora entrar em contato com o prestador/fornecedor a fim de viabilizar o cumprimento, bem como, ao final do respectivo período de tratamento semestral, acostar aos autos relatório de evolução do paciente assinado por profissional responsável e o quantitativo de sessões do acompanhamento multidisciplinar, sob pena de inviabilizar a renovação do tratamento. Acostada a nota fiscal, abra-se vista ao Estado da Bahia para ter ciência. Por fim, não havendo novas manifestações, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se. Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação e ofício.

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de GUILHERME TREVISAN NEVES em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE MOURA COSTA em 27/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MONIQUE MOURA COSTA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GUILHERME TREVISAN NEVES em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE MOURA COSTA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LORENZO TREVISAN NEVES VIEIRA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(19)