Execução Fiscal 0001206-80.2011.8.05.0153 - TJBA

Execução Fiscal 0001206-80.2011.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 09:06

Baixa Definitiva

22/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:57

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Publicado Intimação em 02/12/2024.

15/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

15/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição

05/12/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Adequias Alves Fernandes Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Flavio Alberto De Melo Araujo (OAB:BA27361) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001206-80.2011.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Advogado(s): FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO (OAB:BA27361) EXECUTADO: ADEQUIAS ALVES FERNANDES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001206-80.2011.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do título executivo extrajudicial representada pela Certidão de Dívida Ativa que instruiu essa demanda. No curso do feito executivo, o Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente (petição id. n° 437578995). É o breve relatório. Decido. Diante do reconhecimento, pelo Exequente, da ocorrência de prescrição intercorrente, forçosa a extinção da execução. Por este motivo, DECLARO PRESCRITO o débito fiscal objeto da presente execução fiscal e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Proceda-se a baixa das penhoras e arrestos eventualmente existentes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença para todos os fins de direito, em homenagem aos postulados da economia e celeridade processual. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 10:59

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ADEQUIAS ALVES FERNANDES em 18/04/2024 23:59.

27/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

27/03/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 12:03

Despacho

•21/03/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Adequias Alves Fernandes Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Flavio Alberto De Melo Araujo (OAB:BA27361) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001206-80.2011.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros (2) Advogado(s): FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO (OAB:BA27361) EXECUTADO: ADEQUIAS ALVES FERNANDES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001206-80.2011.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do título executivo extrajudicial representada pela Certidão de Dívida Ativa que instruiu essa demanda. No curso do feito executivo, o Exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente (petição id. n° 437578995). É o breve relatório. Decido. Diante do reconhecimento, pelo Exequente, da ocorrência de prescrição intercorrente, forçosa a extinção da execução. Por este motivo, DECLARO PRESCRITO o débito fiscal objeto da presente execução fiscal e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Proceda-se a baixa das penhoras e arrestos eventualmente existentes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença para todos os fins de direito, em homenagem aos postulados da economia e celeridade processual. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Juntada de Petição de Petição

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADEQUIAS ALVES FERNANDES em 18/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

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