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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA

CNPJ

Autor

PRIMUS CONSTRUOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PRIMUS CONSTRUOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRIMUS CONSTRUOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRIMUS CONSTRUOES LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA em 02/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(21)