Procedimento Comum Cível 0330533-60.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BENEDITO HERMOGENES DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

BENEDITO HERMOGENES DE JESUS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESPOLIO DE BENEDITO HERMOGENES DE JESUS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO HERMOGENES DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:23

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:49

Expedição de sentença.

15/04/2026, 17:33

Expedição de intimação.

15/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:31

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:41

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:54

Expedição de intimação.

13/10/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:11

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2025, 08:11

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de BENEDITO HERMOGENES DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:23

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:49

Expedição de sentença.

15/04/2026, 17:33

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 17:33

Sentença

•15/04/2026, 17:31

15/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:31

Expedição de intimação.

26/03/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 08:41

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:54

Expedição de intimação.

13/10/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:11

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de BENEDITO HERMOGENES DE JESUS em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de BENEDITO HERMOGENES DE JESUS em 22/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

13/08/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

13/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:36

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:36

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:34

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0330533-60.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Benedito Hermogenes De Jesus Espólio: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0330533-60.2014.8.05.0001.3.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: BENEDITO HERMOGENES DE JESUS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0330533-60.2014.8.05.0001.3, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 12:17

Petição

06/10/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Procedência

08/07/2019, 00:00

Petição

26/12/2016, 00:00

Publicação

22/10/2015, 00:00

Petição

06/11/2014, 00:00

Petição

24/10/2014, 00:00

Recurso extraordinário

30/09/2014, 00:00

Petição

29/09/2014, 00:00

Documento

28/08/2014, 00:00

Documento

22/08/2014, 00:00

Documento

22/08/2014, 00:00

Documento

22/08/2014, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:36

Decisão

•26/07/2025, 10:09

Decisão

•25/07/2025, 17:16

CERTIDÃO

•14/05/2025, 17:03

Acórdão

•29/04/2025, 14:59

Decisão

•12/07/2024, 16:52

Decisão

•12/07/2024, 16:40

Decisão

•12/07/2024, 15:59

Decisão

•12/07/2024, 15:43

Acórdão

•30/01/2024, 13:36

Decisão

•10/10/2023, 17:41

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/04/2026, 17:33

Sentença

•15/04/2026, 17:31

Sentença

•26/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:36

Decisão

•26/07/2025, 10:09

Decisão

•25/07/2025, 17:16

CERTIDÃO

•14/05/2025, 17:03

Acórdão

•29/04/2025, 14:59

Decisão

•12/07/2024, 16:52

Decisão

•12/07/2024, 16:40

Decisão

•12/07/2024, 15:59

Decisão

•12/07/2024, 15:43

Acórdão

•30/01/2024, 13:36

Decisão

•10/10/2023, 17:41

Decisão

•10/10/2023, 15:22

Decisão

•18/03/2022, 16:50

Decisão

•17/03/2022, 17:48

Acórdão

•14/12/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 22:13

Sentença

•08/07/2019, 21:27

Ato Ordinatório

•16/10/2015, 16:48

Decisão

•03/10/2014, 17:50

Decisão

•01/10/2014, 12:28

Decisão

•30/09/2014, 10:34

Decisão

•22/08/2014, 11:18

Decisão

•22/08/2014, 11:18

Decisão

•22/08/2014, 11:18

Decisão

•22/08/2014, 11:17

Decisão

•22/08/2014, 11:17

Decisão

•22/08/2014, 11:17