Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0534535-50.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.862,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

CLAUDIANE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA

OAB/BA 20274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CLAUDIANE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:57

Expedição de sentença.

05/05/2026, 17:51

Expedição de intimação.

05/05/2026, 17:51

Expedição de decisão.

14/04/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de CLAUDIANE LIMA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIANE LIMA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIANE LIMA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

26/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:57

Expedição de sentença.

05/05/2026, 17:51

Expedição de intimação.

05/05/2026, 17:51

Expedição de decisão.

14/04/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 17:04

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:50

Sentença

•14/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de CLAUDIANE LIMA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIANE LIMA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIANE LIMA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

26/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudiane Lima Andrade Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0534535-50.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIANE LIMA ANDRADE RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0534535-50.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

22/08/2022, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2021, 12:39

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 12:18

Expedição de intimação via Sistema.

13/01/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 18:43

Petição

21/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Procedência

20/01/2020, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Antecipação de tutela

30/07/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Decisão

•28/11/2024, 17:49

Decisão

•23/11/2024, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 12:39

Petição

•19/01/2021, 12:39

Petição

•21/06/2020, 21:53

Acórdão

•19/06/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 09:10

Sentença

•20/01/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 16:52

Decisão

•22/08/2018, 17:07

Decisão

•30/07/2018, 13:32

Despacho

•18/06/2018, 15:49