Procedimento Comum Cível 8000800-65.2016.8.05.0243 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000800-65.2016.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elson Lopes De Souza Advogado: Afonso Do Rego Cardoso (OAB:BA5490) Reu: Municipio De Novo Horizonte Advogado: Renata De Oliveira Souza (OAB:BA54909) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000800-65.2016.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: ELSON LOPES DE SOUZA Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (OAB:BA36343) REU: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE Advogado(s): JESSE MATOS LEAO (OAB:BA28822) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8000800-65.2016.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando o avançado estado de maturação processual em que o presente feito se encontra (já apresentada contestação) e em observância às diretrizes fundamentais traçadas pelo novo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/15, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELSON LOPES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELSON LOPES DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELSON LOPES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AFONSO DO REGO CARDOSO em 29/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

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