Execução Fiscal 8003567-61.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8003567-61.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 13:54

Publicado Decisão em 02/12/2024.

06/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Welder Prates Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8003567-61.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: WELDER PRATES REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003567-61.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 26 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:58

Expedição de decisão.

28/11/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:27

Juntada de informação

29/10/2024, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:21

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 08:58

Decisão

•26/11/2024, 11:18

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Expedição de ato ordinatório.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)