Execução Fiscal 0302113-40.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0302113-40.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:22

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:18

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:22

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:50

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 18:02

Publicado Decisão em 02/12/2024.

06/12/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Maxi Moto Transportes Ltda - Me Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0302113-40.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MAXI MOTO TRANSPORTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0302113-40.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 2 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:50

Decisão

•01/10/2025, 15:52

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Todas as movimentações(72)