Execução Fiscal 8001476-22.2021.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 8001476-22.2021.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 22/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:32

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Catu Advogado: Daniel Cerqueira De Salles Brasil (OAB:BA63126) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Lindinalva Silva Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8001476-22.2021.8.05.0054 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATU EXECUTADO: LINDINALVA SILVA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 8001476-22.2021.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- DEFIRO, desde já, a pesquisa do crédito via sistema SISBAJUD/RENAJUD a ser efetivada pela Secretaria, conforme planilha atualizada do crédito cobrado e CPF/CNPJ do executado, tudo a ser juntado aos autos pelo exequente em até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia à pesquisa do patrimônio do executado via os referidos sistemas informatizados, com a consequente suspensão e arquivamento provisório desta execução fiscal. 2- Cumprido o item anterior pelo exequente e sobrevindo resultado da efetivação da ordem de pesquisa/bloqueio (SISBAJUD/RENAJUD) pela Secretaria, intime-se o credor-exequente para que se manifeste em até 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicando, caso o resultado seja negativo ou insuficiente, bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando-me os autos conclusos em seguida para análise. 3- Em caso de resultado negativo da pesquisa e havendo pedido, DEFIRO a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, nos termos do parágrafo 3º do art. 782 do CPC, através do sistema SERASAJUD ou mesmo a expedição de ofício pela Secretaria. 4- Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de LINDINALVA SILVA RIBEIRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 04:58

Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 03:44

Publicado Intimação em 15/02/2022.

22/02/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:22

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 17:59

Decisão

•04/12/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Catu Advogado: Daniel Cerqueira De Salles Brasil (OAB:BA63126) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Lindinalva Silva Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8001476-22.2021.8.05.0054 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATU EXECUTADO: LINDINALVA SILVA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 8001476-22.2021.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- DEFIRO, desde já, a pesquisa do crédito via sistema SISBAJUD/RENAJUD a ser efetivada pela Secretaria, conforme planilha atualizada do crédito cobrado e CPF/CNPJ do executado, tudo a ser juntado aos autos pelo exequente em até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia à pesquisa do patrimônio do executado via os referidos sistemas informatizados, com a consequente suspensão e arquivamento provisório desta execução fiscal. 2- Cumprido o item anterior pelo exequente e sobrevindo resultado da efetivação da ordem de pesquisa/bloqueio (SISBAJUD/RENAJUD) pela Secretaria, intime-se o credor-exequente para que se manifeste em até 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicando, caso o resultado seja negativo ou insuficiente, bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando-me os autos conclusos em seguida para análise. 3- Em caso de resultado negativo da pesquisa e havendo pedido, DEFIRO a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, nos termos do parágrafo 3º do art. 782 do CPC, através do sistema SERASAJUD ou mesmo a expedição de ofício pela Secretaria. 4- Concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 22/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 29/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LINDINALVA SILVA RIBEIRO em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DE SALLES BRASIL em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS em 23/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Todas as movimentações(26)