Agravo em Recurso Especial 8077573-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 216.923,70

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

TEREZA FERNANDA FERREIRA DE LEMOS BRITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

DANIELLE NASCIMENTO NERES D EL REY ECA

OAB/BA 42763·CPF·Representa: Autor

ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI

OAB/BA 15391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:42

Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

23/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 578691/2025

25/06/2025, 14:26

Protocolizada Petição 578691/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/06/2025

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/06/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:42

-

•10/06/2025, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 15:56

-

•10/06/2025, 15:56

-

•10/06/2025, 15:56

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•10/06/2025, 15:56

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•10/06/2025, 15:55

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•10/06/2025, 15:55

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•10/06/2025, 15:55

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•10/06/2025, 15:55

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•10/06/2025, 15:55