Execução de Título Extrajudicial 8102717-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:01

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Publicado Sentença em 05/12/2024.

16/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

16/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Salvador Shopping S/a Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Executado: Orlando Araujo Da Silva Advogado: Vinicius Soares De Lima (OAB:RS101314) Executado: Evaldo Barbosa De Araujo Advogado: Vinicius Soares De Lima (OAB:RS101314) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8102717-96.2024.8.05.0001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: SALVADOR SHOPPING S/A EXECUTADO: ORLANDO ARAUJO DA SILVA, EVALDO BARBOSA DE ARAUJO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8102717-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. SALVADOR SHOPPING S.A e OUTRO ingressaram com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de a ORLANDO ARAÚJO DA SILVA - EPP e OUTRO, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitum ID. 466212623/Doc. 24, em 27.09.2024, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Os Executados reconhecem a dívida que ensejou a propositura da Ação de Execução, uma vez que deixaram de efetuar o pagamento dos aluguéis e encargos da locação previstos no contrato de modo que a dívida líquida, certa e exigível correspondente ao valor de R$146.735,69 (cento quarenta seis mil, setecentos trinta cinco reais, sessenta nove centavos). A título de mera liberalidade e condicionado à pontualidade no cumprimento do pagamento previsto neste Pacto, a Exequente concede aos Executados redução sobre o valor do débito confessado no item 1 supra. Os Executados se comprometeram a pagar importe de R$100.000,00 (cem mil reais), em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no montante deR$33,333,33 (trinta três mil, trezentos trinta três reais, trinta três centavos), cada, 1ª com vencimento para 11.10.2024, as demais com vencimento para todo dia 11 dos meses subsequentes e honorários advocatícios no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), parcela única, com vencimento para 01.10.2024, via depósito, com o objetivo de quitar totalmente a obrigação para que este Juízo possa extinguir o processo. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Foi fixado que, no caso de não pagamento, atraso e/ou inadimplemento do Acordo, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, correção monetária e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Em 30.09.2024, os Executados pugnara pela homologação da Avença, com resolução do mérito (vide ID. 466303481/Doc. 28). Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando a formalização do Pacto, resultado outro não será senão a homologação e extinção do processo com resolução de mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 10 (dez) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE, sem custas. Salvador (BA), 21 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN211124

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Salvador Shopping S/a Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Executado: Orlando Araujo Da Silva Advogado: Vinicius Soares De Lima (OAB:RS101314) Executado: Evaldo Barbosa De Araujo Advogado: Vinicius Soares De Lima (OAB:RS101314) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8102717-96.2024.8.05.0001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: SALVADOR SHOPPING S/A EXECUTADO: ORLANDO ARAUJO DA SILVA, EVALDO BARBOSA DE ARAUJO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8102717-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cite-se o Executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da Citação. Do Mandado ou Carta de Citação deverá constar, também, a ordem de Penhora e Avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Acionado. Não encontradas, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao Arresto de tantos quanto bastem para garantir a Execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O Executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º do Codex de Ritos, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais consideradas relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Digesto Instrumental. Alternativamente, no lugar dos Embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica o Executado advertidas que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da Parte, além de outras penalidades previstas em lei. O Exequente, por sua vez, deverão ter ciência de que, não localizadas o Vindicado, requererá, na primeira oportunidade, as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de Certidão de breve relato obtida perante à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova Ordem Judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, as Exequentes poderão requerer diretamente à Serventia a expedição de Certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Diploma Instrumental. Expedida a Certidão, às Exequentes caberão providenciar as Averbações e Comunicações necessárias, comprovando, posteriormente, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente Decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como Carta, Mandado ou Ofício. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 10 de setembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular EPG

Homologada a Transação

21/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 17:59

Publicado Decisão em 23/09/2024.

14/09/2024, 17:59

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2024, 10:49

Expedição de carta via ar digital.

13/09/2024, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Homologada a Transação

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

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