Cumprimento de sentença 0001189-46.2009.8.05.0175 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001189-46.2009.8.05.0175 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001189-46.2009.8.05.0175. Exequente: Lenildo Alves Dos Santos Advogado: Antonio Ferreira Leal (OAB:BA5903) Advogado: Rosy Mercia De Souza Guimaraes (OAB:BA11713) Advogado: Maria Luiza Merces Leal (OAB:BA15705) Executado: Banco Itaucard S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Advogado: Lorena De Sousa Simoes (OAB:BA22934) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE MUTUÍPE PROCESSO: 0001189-46.2009.8.05.0175 ÓRGÃO JULGADOR: VARA CÍVEL DE MUTUÍPE. AUTOR: LENILDO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Consta nos autos petição de cumprimento de sentença (ID 410195534). Diante disto, INTIME (M)-SE o (s)Executado (s), pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art 513, § 2º, I, do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetuar o pagamento do débito, consoante planilha apresentada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523. §1º, CPC). Advirta-se o Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do (a)(s) Executado (a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do (a)(s) Exequente (s); b) caso haja pedido do (a)(s) Exequente (s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. O (A)(s) Executado (a)(s) deverá(ão) ficar intimado (a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do (a)(s) Executado (a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao (à)(s) Executado (a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. Em tempo, EVOLUA o cartório a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nesta Comarca, datado e assinado digitalmente. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0001189-46.2009.8.05.0175 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mutuípe

03/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA MERCES LEAL em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LORENA DE SOUSA SIMOES em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/12/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(80)