Procedimento Comum Cível 0010345-81.2012.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0010345-81.2012.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Dos Santos Argolo Advogado: Silvialeticia Costa Portugal (OAB:BA17247) Interessado: Mauricio Ricardo Alves Torres Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0010345-81.2012.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS ARGOLO Advogado(s): SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL registrado(a) civilmente como SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL (OAB:BA17247) INTERESSADO: Mauricio Ricardo Alves Torres Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 0010345-81.2012.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme documentação acostada aos IDs 441518800 e 441518802. Inclua-se o feito em pauta de audiência a ser realizado pelo CEJUSC Processual por videoconferência, através da plataforma Lifesize. Por ocasião da citação deverá o Oficial de Justiça obter endereço de e-mail, número de telefone e/ou WhatsApp, da parte Requerida, visando facilitar a sua participação da audiência por videoconferência. Intimem-se as partes e cite-se o réu, advertindo-o que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, podendo requerer o cancelamento da audiência de conciliação na forma estabelecida no CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Expedientes necessários. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto DECRETO JUDICIÁRIO 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

03/12/2024, 00:00

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Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ARGOLO em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SILVIALETICIA COSTA PORTUGAL em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(64)