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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SOARES ALMEIDA

CPF

Autor

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

Reu

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

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