Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8054827-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.326,55

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER LIMA GONCALVES

OAB/BA 81045·CPF·Representa: Autor

WILHAM PASSOS DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 81066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

23/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:04

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 11:07

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:07

Homologado o pedido

18/12/2025, 20:53

Todas as movimentações(61)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Sentença

•18/12/2025, 20:53

23/03/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

23/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:04

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 11:07

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:07

Homologado o pedido

18/12/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 07:57

Expedição de intimação.

26/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:56

Juntada de certidão

26/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:28

Publicado Sentença em 03/04/2025.

05/05/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

05/05/2025, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

01/04/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:06

Expedição de decisão.

21/02/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

05/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:40

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:40

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:07

Publicado Despacho em 01/08/2024.

18/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nivea Cohim Ribeiro Nogueira Advogado: Denner Lima Goncalves (OAB:BA81045) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8054827-64.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 20:52

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 20:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 20:52

Juntada de Petição de substabelecimento

29/06/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de réplica

05/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 22:09

Cominicação eletrônica

25/04/2024, 22:09

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 22:09

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:56

Sentença

•01/04/2025, 11:00

Sentença

•01/04/2025, 10:59

Sentença

•01/04/2025, 10:59

Decisão

•21/02/2025, 12:06

Decisão

•10/02/2025, 12:15

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:56

Sentença

•01/04/2025, 11:00

Sentença

•01/04/2025, 10:59

Sentença

•01/04/2025, 10:59

Decisão

•21/02/2025, 12:06

Decisão

•10/02/2025, 12:15

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Outros documentos

•26/04/2024, 16:30