Procedimento Comum Cível 8002258-80.2020.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002258-80.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edificio Condominio Campo Verde Advogado: Ramaiana Alves Melo (OAB:BA38452) Reu: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Melissa Bastos Facundo De Almeida Hafner (OAB:BA19743) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002258-80.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDIFICIO CONDOMINIO CAMPO VERDE Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002258-80.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O julgamento foi convertido em diligência (ID 444388318). Este Juízo nomeou perito judicial e tendo em vista as regras prescritas para a defesa do consumidor, no tocante a facilitação dos meios de prova, foi invertido o ônus da prova exclusivamente para que a parte ré arque com os custos da perícia. Todavia, a parte ré deixou o prazo transcorrer sem apresentar comprovação do recolhimento dos honorários periciais e das custas necessárias para intimação do perito, conforme certidão ID 462119753. Consoante a inteligência do art. 223 do CPC, o direito de praticar o ato processual se extingue, independentemente de declaração judicial, quando não exercido no momento oportuno. Assim sendo, RECONHEÇO como precluso o direito de produção da prova pericial, com os ônus inerentes à perda desta faculdade processual. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores. Com a manifestação das partes ou decorridos os prazos sem a interposição de recursos, façam os autos conclusos para sentença. Itabuna (BA), 27 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDIFICIO CONDOMINIO CAMPO VERDE em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO CONDOMINIO CAMPO VERDE em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 01/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDIFICIO CONDOMINIO CAMPO VERDE em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 03/06/2025 23:59.

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