Agravo em Recurso Especial 0003750-32.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Serrinha 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SIDCLEI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503196/2025

03/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 503196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de SIDCLEI BATISTA DOS SANTOS

29/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/05/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00

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•06/05/2025, 15:00