Usucapião 8000173-07.2016.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano

Partes do Processo

JOAO JESUS DE ANDRADE

CPF

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145·CPF·Representa: Autor

PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 57953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

JOAO JESUS DE ANDRADE

CPF

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:58

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:12

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:04

Expedição de intimação.

11/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/03/2024 23:59.

17/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/03/2024 23:59.

17/10/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/03/2024 23:59.

17/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:58

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 12:18

Despacho

•28/08/2025, 14:51

16/04/2026, 13:12

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:04

Expedição de intimação.

11/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/03/2024 23:59.

17/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/03/2024 23:59.

17/10/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 14/03/2024 23:59.

17/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

15/10/2025, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 23/01/2024 23:59.

15/10/2025, 19:13

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:44

Publicado Intimação em 03/09/2025.

06/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

31/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 19/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 19/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 29/10/2024 23:59.

06/05/2025, 21:39

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:01

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:01

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000173-07.2016.8.05.0261. Autor: Joao Jesus De Andrade Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Representante: Municipal De Tucano Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000173-07.2016.8.05.0261 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: AUTOR: JOAO JESUS DE ANDRADE Réu: Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000173-07.2016.8.05.0261 Usucapião Jurisdição: Tucano Intime-se a Parte Requerente, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da Petição (ID: 463133912 ). Tucano, 28 de Novembro de 2024. ANA RITA DE S. ALMEIDA Auxiliar de Cartório

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 14:08

Expedição de intimação.

28/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:08

Expedição de intimação.

30/08/2024, 16:14

Expedição de citação.

30/08/2024, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 13:28

Expedição de citação.

30/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:06

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:19

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:19

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:16

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 11:34

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:32

Expedição de intimação.

30/10/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Documento1

27/10/2023, 12:30

Expedição de intimação.

26/10/2023, 09:06

Expedição de intimação.

26/10/2023, 09:06

Expedição de intimação.

26/10/2023, 09:06

Expedição de intimação.

25/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 03:10

Publicado Intimação em 11/01/2021.

24/01/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2020, 18:21

Juntada de termo

20/08/2019, 08:43

Conclusos para despacho

06/03/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 11:03

Conclusos para despacho

07/03/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 16:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:46

Despacho

•29/07/2024, 14:51

Despacho

•25/02/2020, 18:21

Despacho

•06/04/2016, 13:29