Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8075880-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.854,85

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LUA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LUA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUA PATRIMONIAL LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:59

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUA PATRIMONIAL LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 20:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:53

12/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:59

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:00

Expedição de intimação.

06/08/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de LUA PATRIMONIAL LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.

07/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

07/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495476774

30/05/2025, 17:15

Expedição de intimação.

30/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025, 16:32

Declarada incompetência

09/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:35

Publicado Despacho em 01/08/2024.

18/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

18/08/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. Curvelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Manuel Fonseca Martinez (OAB:BA65489) Advogado: Leandro Aragao Werneck (OAB:BA43661) Requerente: Lua Patrimonial Ltda - Me Advogado: Jose Manuel Fonseca Martinez (OAB:BA65489) Advogad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8075880-04.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 20:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de réplica

20/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 15:53

Cominicação eletrônica

10/06/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:52

Decisão

•30/05/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 18:15

Despacho

•29/07/2024, 20:54

Despacho

•29/07/2024, 20:54

Despacho

•29/07/2024, 20:54

Outros documentos

•11/06/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:53