Execução Fiscal 8016265-79.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.432,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

04/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 23:19

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

04/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 17:55

15/09/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Manoel Luiz Moreira Cunha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8016265-79.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MANOEL LUIZ MOREIRA CUNHA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8016265-79.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 19 de junho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 23:01

Expedição de carta via ar digital.

07/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 14:15

Sentença

•28/11/2024, 13:26

Sentença

•19/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 23:01

Despacho

•06/05/2021, 11:11