Execução Fiscal 8014134-97.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014134-97.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 14:05

Publicado Decisão em 02/12/2024.

13/01/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

13/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Cerqueira Mascarenhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014134-97.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014134-97.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 30 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 15:25

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 20:51

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:50

Mandado devolvido Negativamente

23/03/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 23:00

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 15:25

Decisão

•30/07/2024, 20:51

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/11/2023 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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