Procedimento Comum Cível 8068149-54.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO

CPF

Autor

MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

OAB/BA 69054·CPF·Representa: Autor

MARIO MIGUEL NETTO

OAB/BA 12922·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEAL SILVA

OAB/BA 20363·CPF·Representa: Autor

GIULIA RE D AMORE

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO

CPF

Autor

MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

OAB/BA 69054·CPF·Representa: Autor

MARIO MIGUEL NETTO

OAB/BA 12922·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEAL SILVA

OAB/BA 20363·CPF·Representa: Autor

GIULIA RE D AMORE

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:11

17/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:09

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:14

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de CIENTE

02/03/2026, 09:39

Expedição de intimação.

27/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2026, 14:57

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:03

Decorrido prazo de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de 8068149_54.2024.8.05.0001_parecer_final_rescisa~o_

05/11/2025, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:55

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:51

Expedição de intimação.

29/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de NICOLLAS SOUZA DE OLIVEIRA CELESTINO em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2025 23:59.

19/10/2025, 21:11

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de réplica

25/08/2025, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

10/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2025 23:59.

09/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/07/2025 23:59.

07/08/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:34

Expedição de citação.

07/07/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:17

Juntada de despacho

03/07/2025, 09:18

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: N. S. D. O. C. Advogado: Leonardo Carvalho Martinez (OAB:BA69054-A) Advogado: Mario Miguel Netto (OAB:BA12922-A) Apelante: Maiara Souza De Oliveira Advogado: Leonardo Carvalho Martinez (OAB:BA69054-A) Advogado: Mario Miguel Netto (OAB:BA12922-A) Apelado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Apelado: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8068149-54.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: N. S. D. O. C. e outros Advogado(s): LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (OAB:BA69054-A), MARIO MIGUEL NETTO (OAB:BA12922-A) APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB:SP173477-A), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8068149-54.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 53 do RI/TJBA. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora ix

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2024, 14:12

Expedição de despacho.

26/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:51

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:51

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de 8068149_54.2024.8.05.0001_ciência despacho_man

27/06/2024, 13:50

Expedição de despacho.

20/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:30

Juntada de decisão

16/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:42

Publicado Sentença em 29/05/2024.

06/06/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

06/06/2024, 04:12

Juntada de Petição de 8068149_54.2024.8.05.0001_ciência sentença

04/06/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 19:08

Expedição de sentença.

27/05/2024, 12:21

Julgado improcedente o pedido

25/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:54

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:09

Sentença

•27/02/2026, 15:18

Sentença

•27/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:51

Despacho

•12/09/2025, 15:25

Despacho

•11/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:31

Despacho

•07/07/2025, 15:34

Despacho

•06/07/2025, 11:54

Petição

•04/06/2025, 11:29

Acórdão

•30/05/2025, 12:28

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:09

Sentença

•27/02/2026, 15:18

Sentença

•27/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:51

Despacho

•12/09/2025, 15:25

Despacho

•11/09/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:31

Despacho

•07/07/2025, 15:34

Despacho

•06/07/2025, 11:54

Petição

•04/06/2025, 11:29

Acórdão

•30/05/2025, 12:28

Despacho

•09/12/2024, 15:39

Despacho

•07/12/2024, 23:06

Despacho

•28/11/2024, 15:47

Despacho

•27/11/2024, 23:46

Despacho

•21/08/2024, 14:10

Despacho

•21/08/2024, 12:44

Despacho

•14/08/2024, 15:08

Despacho

•14/08/2024, 12:43

Despacho

•20/06/2024, 16:08

Despacho

•20/06/2024, 16:07

Petição

•18/06/2024, 10:31

Outros documentos

•18/06/2024, 10:30

Decisão

•16/06/2024, 22:33

Decisão

•16/06/2024, 22:33

Petição

•04/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:44

Sentença

•27/05/2024, 12:21

Sentença

•25/05/2024, 10:19