Execução Fiscal 8003323-26.2020.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 8003323-26.2020.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:38

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:48

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Candeias Apelado: J. D. De Sao Pedro Lauriano Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003323-26.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: J. D. DE SAO PEDRO LAURIANO Advogado(s): ACÓRDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. VALOR DA DÍVIDA ATIVA NÃO PODE SER CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO. SEM RAZÃO. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. JULGADO DO TJMT. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8003323-26.2020.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003323-26.2020.8.05.0044, em que figuram como apelante o MUNICÍPIO DE CANDEIAS, e como apelado, J. D. DE SAO PEDRO LAURIANO. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER DA APELAÇÃO E LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de J. D. DE SAO PEDRO LAURIANO - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:33

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:50

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 15:17

Acórdão

•27/11/2024, 07:59

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de J. D. DE SAO PEDRO LAURIANO - ME em 20/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

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