Procedimento Comum Cível 0000573-41.2014.8.05.0096 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000573-41.2014.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Nelson Jesus De Oliveira Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Autor: Edmilson Arcanjo Dos Santos Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Autor: Joelma Araujo Cajado Oliveira Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Reu: T L Mendes Duarte Turismo Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IBIRATAIA-BA PROCESSO Nº 0000573-41.2014.8.05.0096 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: NELSON JESUS DE OLIVEIRA, EDMILSON ARCANJO DOS SANTOS, JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA, T.L. MENDES DUARTE TURISMO-ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000573-41.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Trata-se de Ação de Cobrança movida por Nelson Jesus de Oliveira, Edmilson Arcanjo dos Santos e Joelma Araújo Cajado Oliveira em face da Prefeitura Municipal de Ibirataia, e T. L. Mendes Duarte Turismo-Me e Thiago Luiz Mendes Duarte, todos devidamente qualificados. Aduzem, em suma, que foram contratados pelo segundo demandado, vencedor do certame licitatório Pregão Presencial sob n° 004/2013 realizado pelo município de Ibirataia, para realizar o transporte de pessoas para tratamento médico. Afirmaram que, embora o serviço tenha sido prestado regularmente de 01.05.2013 a 31.05.2013 pelos autores, em dezembro de 2013 foram surpreendidos pelo não adimplemento do pactuado. Afirmam que foram efetuadas diversas tentativas amigáveis para o recebimento dos valores, todas restaram infrutíferas. Citado, o município de Ibirataia apresentou peça contestatória ao ID. 13341867 Pág. 54-59. Em sede de preliminar arguiu a inépcia da inicial e a ilegitimidade ativa das partes Nelson Jesus de Oliveira e Edmilson Arcanjo dos Santos, tendo em vista que consta nos autos apenas contrato firmado entre a segunda demandada e a requerente, sra. Joelma. No mérito alegou que o município não contratou/autorizou ou manteve com os autores qualquer relação contratual ou de trabalho. Devidamente intimados, os autores deixaram transcorrer in albis o prazo para réplica, conforme certidão de secretaria ID. 13558639. Intimadas as partes para manifestarem o interesse na produção de provas, ambas permaneceram silentes (ID. 453727469) É o relatório. Passo a decidir. Da análise detida dos autos, verifica-se que o segundo requerido não fora devidamente citado tendo em vista a tentativa infrutífera de entrega da carta conforme extrai-se do ID. 13341847 Pág. 47-50. Ademais, verifica-se que a parte autora não fora intimada para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR. Portanto, CHAMO FEITO À ORDEM para determinar a intimação dos requerentes para, querendo, informem novo endereço do segundo demandado, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar a citação da empresa demandada. Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta e devidamente certificado, retornem-me conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício. IBIRATAIA(BA), datado e assinado eletronicamente VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Nelson Jesus De Oliveira Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Autor: Edmilson Arcanjo Dos Santos Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Autor: Joelma Araujo Cajado Oliveira Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Reu: T.l. Mendes Duarte Turismo-me Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IBIRATAIA-BA PROCESSO Nº 0000573-41.2014.8.05.0096 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: NELSON JESUS DE OLIVEIRA, EDMILSON ARCANJO DOS SANTOS, JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA, T.L. MENDES DUARTE TURISMO-ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000573-41.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Trata-se de Ação de Cobrança movida por Nelson Jesus de Oliveira, Edmilson Arcanjo dos Santos e Joelma Araújo Cajado Oliveira em face da Prefeitura Municipal de Ibirataia, e T. L. Mendes Duarte Turismo-Me e Thiago Luiz Mendes Duarte, todos devidamente qualificados. Aduzem, em suma, que foram contratados pelo segundo demandado, vencedor do certame licitatório Pregão Presencial sob n° 004/2013 realizado pelo município de Ibirataia, para realizar o transporte de pessoas para tratamento médico. Afirmaram que, embora o serviço tenha sido prestado regularmente de 01.05.2013 a 31.05.2013 pelos autores, em dezembro de 2013 foram surpreendidos pelo não adimplemento do pactuado. Afirmam que foram efetuadas diversas tentativas amigáveis para o recebimento dos valores, todas restaram infrutíferas. Citado, o município de Ibirataia apresentou peça contestatória ao ID. 13341867 Pág. 54-59. Em sede de preliminar arguiu a inépcia da inicial e a ilegitimidade ativa das partes Nelson Jesus de Oliveira e Edmilson Arcanjo dos Santos, tendo em vista que consta nos autos apenas contrato firmado entre a segunda demandada e a requerente, sra. Joelma. No mérito alegou que o município não contratou/autorizou ou manteve com os autores qualquer relação contratual ou de trabalho. Devidamente intimados, os autores deixaram transcorrer in albis o prazo para réplica, conforme certidão de secretaria ID. 13558639. Intimadas as partes para manifestarem o interesse na produção de provas, ambas permaneceram silentes (ID. 453727469) É o relatório. Passo a decidir. Da análise detida dos autos, verifica-se que o segundo requerido não fora devidamente citado tendo em vista a tentativa infrutífera de entrega da carta conforme extrai-se do ID. 13341847 Pág. 47-50. Ademais, verifica-se que a parte autora não fora intimada para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR. Portanto, CHAMO FEITO À ORDEM para determinar a intimação dos requerentes para, querendo, informem novo endereço do segundo demandado, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar a citação da empresa demandada. Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta e devidamente certificado, retornem-me conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício. IBIRATAIA(BA), datado e assinado eletronicamente VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDMILSON ARCANJO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON JESUS DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON JESUS DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ARCANJO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON JESUS DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ARCANJO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON JESUS DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ARCANJO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA ARAUJO CAJADO OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

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