Recurso Especial 0103701-76.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
Em segredo de justiça
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Em segredo de justiça
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES
OAB/BA 12703
·
CPF
673.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/09/2022, 13:55
Transitado em Julgado em 16/09/2022
16/09/2022, 13:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 618316/2022
31/07/2022, 18:41
Protocolizada Petição 618316/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/07/2022
31/07/2022, 18:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570310/2022
01/07/2022, 15:21
Protocolizada Petição 570310/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022
01/07/2022, 15:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022
01/07/2022, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/06/2022, 21:00
Não conhecido o recurso de Sob sigilo
30/06/2022, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022
30/06/2022, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
30/05/2022, 08:19
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
30/05/2022, 08:01
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
02/05/2022, 21:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
29/04/2022, 15:52
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
31/07/2022, 18:41
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/06/2022, 17:30